O QUE É DIREITO TRABALHISTA?
De acordo com as leis vigentes, Direito Trabalhista, Direito do Trabalho ou até mesmo Direito Laboral é a seção do Direito que cuida de leis jurídicas relacionadas a trabalho e emprego. É, sobretudo, uma das principais áreas do Direito e está ligada diretamente às relações entre empregados e empregadores. No nosso país, quem rege o Direito Trabalhista, além da própria Constituição Federal de 1988, é a Consolidação das Leis do Trabalho, a famigerada CLT. Ela nasceu durante o governo do presidente Getúlio Vargas, vigorando a partir de 1943. No entanto, apesar de ser uma legislação populista, ela formou um sistema jurídico do trabalho no Brasil. Ao longo dos anos, para que a população fosse totalmente atendida, muitas alterações foram realizadas. Além disso, muitas leis específicas se uniram aos direitos do trabalho. De acordo com as leis trabalhistas: Empregado é pessoa física responsável por realizar serviços diversos em determinado ambiente. Por certo, este deve cumprir tarefas designadas pelo empregador em troca de salário; Por outro lado, empregador é pessoa jurídica ou até mesmo um convênio de empresas que contrata o empregado para realização de serviços em troca de um salário. O que comprova a relação de empregado e empregador é o contrato de trabalho. Neste deve conter todas as regras que o empregado deve seguir, bem como os seus direitos básicos.
VAMOS MUITO ALÉM DA ADVOCACIA TRABALHISTA TRADICIONAL
Competência, compromisso e responsabilidade são os adjetivos principais que norteiam as atividades da PIRES DUTRA e, visando garantir a excelência na prestação de nossos serviços investimos constantemente na atualização de nossos especialistas. O trabalho de forma exclusiva na área do Direito do Trabalho em conjunto com a observação aos princípios éticos e morais refletem a qualidade e a competência técnica em nossa atuação. Um de nossos diferenciais é a forma em que atendemos e acolhemos nossos Parceiros, sendo que a transparência e a máxima discrição na condução dos processos se mostram como um de nossos pilares. Oferecemos uma ampla gama de serviços, englobando o contencioso administrativo e judicial. No âmbito administrativo destacam-se os seguintes serviços: consultoria e pareceres jurídicos com análise da lei, doutrina e jurisprudência trabalhistas; resposta a consultas trabalhistas complexas e rotineiras, realização de acordos pautados em métodos específicos para a conciliação e mediação. Quando se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário o escritório indica diversos caminhos legais e processuais com ênfase na solução de cada caso específico, tendo como premissa a combinação da notável experiência prática de especialistas e a expertise que cada cliente necessita. Nosso escritório também presta Advocacia de Apoio, auxiliando advogados parceiros e clientes de outras cidades com a efetivação de intervenções em processos administrativos e judiciais com excelência técnica. O resultado deste suporte jurídico confere tranquilidade e economia de tempo, viabilizando negócios com notável redução de custo. Caso esteja precisando de uma orientação trabalhista nos procure, tenha certeza que aqui você terá a segurança que somente um escritório especialista poderá lhe garantir
QUAL É A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO DE DIREITO DO TRABALHADOR?
A princípio, precisamos salientar que mesmo nos dias de hoje, com tanto acesso à informação, há pessoas que não sabem os seus direitos no âmbito trabalhistas. Ainda mais com tanto conteúdo contraditório na internet. Então acabam não sabendo como lidar com algumas situações, principalmente com questões que envolvam o trabalho. Afinal de contas, ninguém gosta de ter problemas com a fonte de renda, não é verdade? Assuntos como irregularidades em contrato de trabalho, FGTS, licença maternidade e paternidade, vale transporte, entre outros, podem trazer muita dor de cabeça, já que são temas polêmicos. É importante manter a calma para saber o que fazer. Ou seja, a figura do advogado trabalhista é essencial para sanar todas as dúvidas e lhe orientar durante o processo. Flexibilização de jornada e salário, a relação com a saúde mental do trabalhador, mudanças a respeito do trabalho temporário e terceirização são temas recorrentes, principalmente após as mudanças ocorridas em 2017. Por isso, o escritório PIRES DUTRA conta com uma equipe experiente e preparada para atender às necessidades dos clientes, buscando sempre a verdade e os direitos do trabalhador.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DIREITOS DO TRABALHADOR
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias e 13º salário. ... Para tanto, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta os direitos e deveres das empresas e dos empregados
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